Termos do serviço
**VISÃO GERAL**
Os presentes termos regem a relação comercial entre o Cliente e a Raceland, SA, doravante designada por “RACELAND” no que diz respeito às aquisições de produtos e serviços, que o CLIENTE contratualiza com a Raceland, SA.
Este site é operado pela RACELAND. Ao longo do site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à RACELAND. A RACELAND oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site para O Cliente, o utilizador, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.
Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo de nós, O Cliente participa no nosso “Serviço” e concorda em se submeter aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições adicionais e políticas aqui referenciadas e/ou disponíveis por hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdo.
Por favor, leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, O Cliente concorda em se submeter a estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, então não poderá aceder ao website ou utilizar qualquer serviço. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes Termos de Serviço.
Qualquer nova funcionalidade ou ferramenta que for adicionada à loja atual também será sujeita aos Termos de Serviço. Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para mudanças. O uso continuado do site ou o acesso ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.
Para efeitos de clarificação, assinala-se que quando, nos presentes termos e condições de venda, se faz referência ao transporte, considera-se que tais referências se aplicam exclusivamente às aquisições de produtos e não aos serviços.
As condições ou termos de venda seguintes aplicam-se a todos os orçamentos, contratos ou faturas de venda Raceland. Quaisquer outros termos definidos pelo cliente, a menos que explicitamente reconhecidos pela Raceland por escrito, devem ser considerados inválidos.
A colocação de uma encomenda ou adjudicação de serviço por parte do Cliente implica a aceitação automática e sem reserva das presentes Condições, que se aplicam e prevalecem, quanto a essa encomenda ou serviço, sobre quaisquer outras condições, comunicações, propostas ou acordos anteriores entre as partes.
Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
A nossa loja é hospedada na Shopify Inc. Eles fornecem-nos a plataforma de e-commerce online que nos permite vender os nossos produtos e serviços para si.
**SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE**
Ao concordar com estes Termos de Serviço, o Cliente declara que é maior de idade no seu estado ou província de residência, ou que é maior de idade no seu estado ou província de residência e nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize este site.
O Cliente não pode usar os nossos produtos para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando, às leis de direitos de autor).
O Cliente não deve transmitir qualquer worm ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Uma violação ou quebra de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.
O Cliente compromete-se a: Facultar dados pessoais e moradas corretas; Não utilizar identidades falsas; Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que a Raceland renuncia qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Raceland reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados pela Raceland ao mesmo Cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Raceland.
**SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS**
Reservamo-nos o direito de recusar o Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
O Cliente entende que o seu conteúdo (excluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se conformar e adaptar aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes
As fotos apresentadas em catálogos ou no nosso site são demonstrativas e podem não corresponder à realidade devido à variação de aplicações para cada viatura, ou por imperfeições de impressão.
A decisão sobre a adequabilidade do produto para o uso em causa deve ser efectuada pelo cliente. O nosso pessoal técnico poderá dar o seu parecer sobre cada situação relativa à adequabilidade de determinado produto. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrito, obtido pelo Cliente de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Raceland.
O Cliente concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é fornecido, sem permissão expressa por escrito por nós.
Os cabeçalhos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão de outra forma estes Termos.
**SECÇÃO 3 - PRECISÃO, COMPLETUDE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO**
Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes primárias, mais precisas, mais completas ou mais oportunas de informação. Qualquer confiança no material neste site é por sua conta e risco.
Este site pode conter certas informações históricas. A informação histórica, necessariamente, não é atual e é fornecida apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site. O Cliente concorda que é sua responsabilidade monitorizar as alterações ao nosso site.
**SECÇÃO 4 – ORÇAMENTOS, MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS**
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo deste) sem aviso a qualquer momento.
Os preços apresentados são PVP e já incluem o IVA à taxa em vigor e em caso de envio não incluem os respectivos portes. No entanto a Raceland reserva o direito de os alterar sem aviso prévio, sendo neste caso emitido um aviso ao cliente antes do envio da encomenda.
Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
Os preços de produtos provenientes dos nossos parceiros são da responsabilidade dos mesmos no entanto, devido à introdução de preços por parte dos nossos funcionários, poderão apresentar incorreções. Sempre que seja detectada alguma incorreção, a Raceland informará o cliente pelo correio electrónico ou contato telefónico utilizados no registo da conta, e procederá à correção junto do Cliente.
O Cliente pode solicitar e receber um orçamento escrito, bastando identificar os artigos e disponibilizar os dados de identificação e as especificações do orçamento, nomeadamente o local de entrega assim como as quantidades pretendidas, tendo obrigatoriamente, que indicar um Correio Eletrónico, para que lhe possa ser enviado o orçamento.
Caso não exista indicação em contrário, as condições propostas em orçamento são válidas pelo período de 60 dias.
**SECÇÃO 5 – PRODUTOS, SERVIÇOS, ENCOMENDAS E PRAZOS DE ENTREGA**
O Cliente deverá confirmar a sua encomenda enviando a sua nota de encomenda por Correio Eletrónico ou confirmando em sítio próprio.
A Raceland reserva-se o direito de solicitar ao Cliente a confirmação por escrito de qualquer encomenda verbal.
Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
A Raceland reserva-se ao direito de não aceitar encomendas de montantes elevados, que não sejam pagas antecipadamente.
O envio da nota de encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A pedido do Cliente: O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Raceland através do número de telefone ou correio electrónico, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Para o efeito de cancelamento o Cliente deverá indicar à Raceland o nome com que efetuou a encomenda e morada de entrega.
Por decisão da Raceland: A Raceland reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Raceland reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Raceland.
Os prazos de entrega fornecidos têm carácter de previsíveis, não podendo ser considerados vinculativos. A empresa efectuará a gestão mais adequada de forma a cumprir os prazos de entrega previstos. No entanto os prazos podem ser alargados por muitos factores que nos são alheios, nomeadamente relacionados com atraso de transportes e falta de stock. Desta forma, em caso de incumprimento do prazo de entrega previsto, a nossa empresa não aceita qualquer tipo de pedido de indemnização relacionado com atraso de fornecimento.
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso: [LINK PARA A POLÍTICA DE REEMBOLSO]
Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta para qualquer produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material comprado ou obtido por si atenderá às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.
**SECÇÃO 6 - PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E CONTA**
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que faça connosco. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Essas restrições podem incluir encomendas feitas por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que usem o mesmo endereço de faturação e/ou envio. No caso de fazermos uma alteração ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo entrando em contacto com o e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecido no momento em que a encomenda foi feita. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso exclusivo julgamento, pareçam ser feitas por revendedores, revendedores ou distribuidores.
O Cliente concorda em fornecer informações de conta e de compra atuais, completas e precisas para todas as compras feitas na nossa loja. O Cliente concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.
**SECÇÃO 7 - DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)**
O Cliente, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicar por escrito, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido, sem quaisquer encargos para a Raceland.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Raceland nas devidas condições de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
Raceland, SA
Rua 1º de Maio, 614 D
4445-245 Alfena
Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Cliente deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a morada acima descrita.
Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente.
Se o Cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
Após receção da devolução na Raceland será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha usufruído de algum desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O reembolso do valor a devolver, quando é fornecida informação do NIB, é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
**SECÇÃO 8 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS**
Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de Resolução de Litígios em “Linha” (RLL), na Plataforma ODR ("Online Dispute Resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
O consumidor passa assim a ter um portal único onde pode registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. “A plataforma garante todos os passos para resolução dos litígios, desde a introdução pelo consumidor, passando pela interligação com as entidades de RAL, e terminando na informação às partes envolvidas”
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral - www.triave.pt
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) - www.ciab.pt
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - www.arbitragemdeconsumo.org
Para Queixas e Reclamações – infocliente@RACELAND.pt
Livro de Reclamações Online –https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Mais informações em Portal do Consumidor - http://www.consumidor.pt.
**SECÇÃO 9 - GARANTIA**
Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio todos os equipamentos comercializados pela Raceland estão abrangidos por uma garantia de conformidade, correspondente a um período de 2 (dois) anos. A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação (desde que efetuada no cumprimento das instruções de montagem). Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Cliente poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, às instalações da Raceland.
Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
Raceland, SA
Rua 1º de Maio, 614 D
4445-245 Alfena
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Cliente deve solicitar sempre o Talão que comprova o envio da encomenda.
**SECÇÃO 10 - FERRAMENTAS OPCIONAIS**
Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros, sobre as quais não monitorizamos nem temos qualquer controlo ou input.
O Cliente reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade que surja ou esteja relacionada com o uso de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer uso por si das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e discrição e deverá assegurar-se de que está familiarizado com e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) de terceiros relevante(s).
Podemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do website (incluindo a libertação de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades e/ou serviços estarão também sujeitos a estes Termos de Serviço.
**SECÇÃO 11 - LINKS DE TERCEIROS**
Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
Links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados connosco. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão e não garantimos e não teremos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer websites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de se envolver em qualquer transação. Reclamações, reivindicações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.
**SECÇÃO 12 – RECLAMAÇÕES, COMENTÁRIOS, E OUTRAS SUBMISSÕES DOS UTILIZADORES**
O Cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Raceland de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Cliente, sendo registada nos sistemas de informação da Raceland que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
Se, a nosso pedido, enviar certas submissões específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou sem um pedido de nossa parte O Cliente enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, 'comentários'), O Cliente concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar em qualquer meio qualquer comentário que O Cliente nos envie. Estamos e estaremos sob nenhuma obrigação (1) de manter qualquer comentário em confidencialidade; (2) de pagar compensação por quaisquer comentários; ou (3) de responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinamos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
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**SECÇÃO 13 - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS **
A Raceland garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Raceland. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Raceland.
Os dados pessoais do Cliente serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Raceland no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Cliente.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Raceland.
A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Cliente, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Raceland ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
A sua submissão de informações pessoais através da loja é regida pela nossa Política de Privacidade.
**SECÇÃO 14 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES**
Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado for imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio (inclusive após ter submetido a sua encomenda).
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informações de preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma data de atualização ou atualização especificada aplicada no Serviço ou em qualquer website relacionado deve ser tomada para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer website relacionado foram modificadas ou atualizadas.
**SECÇÃO 15 - USOS PROIBIDOS**
Além de outras proibições conforme estabelecido nos Termos de Serviço, O Cliente está proibido de usar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer propósito ilegal; (b) para solicitar que outros realizem ou participem em quaisquer atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou portarias internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de outros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado de qualquer forma que afetará a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet; (h) para recolher ou rastrear as informações pessoais de outros; (i) para spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet. Reservamo-nos o direito de terminar o seu uso do Serviço ou de qualquer website relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.
**SECÇÃO 16 - ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE**
Não garantimos, representamos ou asseguramos que o uso do nosso serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou isento de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com o uso do serviço sejam precisos ou confiáveis.
O Cliente concorda que, de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
O Cliente concorda expressamente que o uso ou a incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues a si através do serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis' para o seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não infração.
Em nenhum caso, a RACELAND, os nossos diretores, funcionários, empregados, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reivindicação ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial ou consequente de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja baseado em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma, decorrente do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos através do serviço, ou para qualquer outra reivindicação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não se limitando a quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo que avisado da sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.
**SECÇÃO 17 - INDEMNIZAÇÃO**
O Cliente concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a RACELAND e as nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e empregados, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários razoáveis de advogados, feitos por qualquer terceiro devido ou decorrente da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.
**SECÇÃO 18 - SEPARABILIDADE**
No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser determinada como ilegal, nula ou inaplicável, tal disposição será, no entanto, aplicável na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
**SECÇÃO 19 - RESCISÃO**
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço são eficazes, a menos que e até que sejam rescindidos por si ou por nós. O Cliente pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja usar os nossos Serviços, ou quando deixar de usar o nosso site.
Se, no nosso exclusivo julgamento, O Cliente falhar, ou suspeitarmos que falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também podemos rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio, e O Cliente permanecerá responsável por todos os montantes devidos até e incluindo a data de rescisão; e/ou, em conformidade, pode ser-lhe negado o acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte destes).
**SECÇÃO 20 - ACORDO INTEGRAL**
A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais postadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós e governam o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Serviço não deve ser interpretada contra a parte redatora.
**SECÇÃO 21 - LEI APLICÁVEL**
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais lhe fornecemos serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.
**SECÇÃO 22 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO**
Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar o nosso website periodicamente para mudanças. O uso continuado do nosso website ou do Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.
**SECÇÃO 23 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO**
Questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós em geral@raceland.pt.
As nossas informações de contacto são indicadas abaixo:
RACELAND S.A.
geral@raceland.pt
Rua 1º de Maio, 614 D
4445-245 Alfena
Nº Telefone: (+351) 229 687 246 (chamada para a rede fixa nacional)
NIPC: 508 140 161